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"Monitoramento eletrônico de presos, ou: o guizo no gato"

Autores: Luciano Porciuncula Garrido* e George Felipe de Lima Dantas**

O projeto de Departamento Penitenciário Nacional - Depen para monitorar presos provisórios ou em liberdade assistida, sob o ponto de vista técnico, é uma medida a ser aplaudida. Testada com relativo sucesso em alguns países, o “monitoramento eletrônico” é uma dentre inúmeras possibilidades de modernização do sistema carcerário. Embora se advogue aqui sua validade enquanto ferramenta, importante frisar que a justiça criminal brasileira padece ainda de graves imperfeições estruturais, o que nos leva a suspeitar que, nessa conjuntura, os braceletes eletrônicos funcionarão mais como uma espécie de gambiarra ou panacéia do que qualquer outra coisa. Se o incremento tecnológico é sempre bem-vindo, necessita em contrapartida de um aporte gerencial do qual atualmente carecemos por completo.

A fragilidade de nosso sistema de execuções penais foi patenteada, mais uma vez, pelo recente episódio envolvendo o serial killer de Goiânia. O caso do preso Adimar Jesus da Silva foi assaz emblemático na medida em que evidenciou as deficiências estruturais na gestão do regime de progressão de pena, sobretudo no que concerne ao diagnóstico e acompanhamento psicossocial dos internos, aspectos cuja negligência culminou na morte trágica daqueles seis jovens. Não se pode negar que o aparato tecnológico viabiliza de forma operacional a adoção de políticas penais mais humanas e eficazes, mas não tem o condão de suprir as graves lacunas no gerenciamento de nossa justiça criminal.  Sem uma gestão eficiente, que envolva planejamento de longo alcance e quadros funcionais capacitado, a tecnologia vira um simples ornamento de políticas públicas inócuas, quando não, maléficas.

Utilizar penas mitigadas de cerceamento eletrônico para desafogar as penitenciárias será mero casuísmo se não vierem antecedidas de toda uma reengenharia na política criminal do país. Até mesmo o alardeado efeito contábil para aliviar a superpopulação carcerária será apenas paliativo e pontual, desfazendo a retórica vazia de que 80 mil presos de menor periculosidade seriam postos em liberdade quando se sabe, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, que existem cerca de 170 mil mandados de prisão em aberto no país. Fazendo essa aritmética elementar, restariam ainda 90 mil candidatos a uma vaga em nosso sistema carcerário, número suficiente para levá-lo ao colapso.

A “solução genial” de parafernálias eletrônicas penduradas em detentos, supostamente controlados fora do sistema prisional superlotado, lembra a fábula em que ratos tentam controlar os gatos com guizos. A grande questão no caso prisional, tal qual na fábula, é quem vai administrar a “genial solução”, e como?  - Quem vai colocar o guizo no gato?

(*) Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo, Policial Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela SENASP/Unieuro, Membro do Instituto Millenium. E-mail: garrido1974@gmail.com.

(**) George Felipe de Lima Dantas é Professor, Policial Militar reformado e Doutor em Educação (“The George Washington University”). E-mail: delimadantas@gmail.com.

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