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"Breves considerações a respeito da Lei 12.015/09
(Lei dos crimes contra dignidade sexual)"

Autor: Cláudia Tereza Sales Duarte e Thallys Mendes Passos*

RESUMO:

Este artigo trata das alterações introduzidas pela Lei 12.015/09 no Código Penal, mais especificamente no titulo VI, até então intitulado de “Crimes contra os Costumes”, hoje recebendo a designação de “Crimes contra a Dignidade Sexual”.

Palavras-chave:

Direito Penal. Lei 12.015/09. Crimes contra a dignidade sexual.

O presente artigo tem por objetivo disponibilizar aos leitores um apanhado geral das alterações legislativas introduzidas pela Lei 12.015/09, em face das figuras delitivas que protegiam os “costumes” e, ao mesmo tempo, expor alguns casos práticos que permitirão contextualizar o alcance das mudanças.

*Cláudia Tereza Sales Duarte é Advogada, Psicóloga, Professora e Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Teoria Geral do Processo da Faculdade Processus e em cursos preparatórios para concursos.
Thallys Mendes Passos é Biólogo, Agente de Polícia Civil do Distrito Federal e estudante do curso de direito da Faculdade Processus.

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